1. Responsável pelo Tratamento
A entidade responsável pelo tratamento de dados é a FisioModelo — Fisioterapia e Reabilitação Funcional, Lda. (dados fictícios para efeitos de demonstração), NIF 512 345 670, com sede na Rua Brito Capelo 450, 4450-075 Matosinhos. Registo na ERS: Entidade n.º 00000 / Estabelecimento n.º E000000. Contacto de correio eletrónico: contacto@fisiomodelo.pt (endereço demonstrativo fictício).
2. Proteção de Dados de Saúde (Artigo 9.º do RGPD)
Os dados relativos à saúde constituem uma categoria especial de dados pessoais sujeita a proteção reforçada. No nosso website:
- Formulários e Simuladores de Demonstração: No presente modelo de demonstração, os formulários e simuladores não solicitam nem recolhem dados pessoais reais (nome, telefone ou morada completa) nem descrições clínicas de sintomas. Em ambiente de produção de uma clínica real, qualquer solicitação é limitada aos dados estritamente necessários ao agendamento administrativo, em conformidade com o RGPD.
- Histórico Clínico e Avaliação Inicial: A recolha anamnésica detalhada, exame físico e registo no processo clínico ocorrem presencialmente no gabinete clínico, sob rigoroso sigilo profissional do Fisioterapeuta responsável (Código Deontológico da Ordem dos Fisioterapeutas).
- Isenção de Pixels em Dados de Saúde: Não utilizamos píxeis de conversão de redes sociais para recolha ou monitorização de dados de saúde dos utentes.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades estritas:
- Agendamento de consultas de avaliação inicial e sessões de fisioterapia;
- Prestação de cuidados de saúde, prescrição e acompanhamento da evolução clínica;
- Emissão de faturas discriminadas com número de cédula profissional para efeitos fiscais e instrução de pedidos de reembolso junto de seguradoras ou subsistemas (ADSE/regime livre);
- Comunicação de lembretes operacionais de marcação, apenas mediante consentimento do utente.
4. Prazo de Conservação e Exercício de Direitos
Os dados integrantes do processo clínico são conservados durante os prazos legais arquivísticos estipulados para a documentação clínica em Portugal. O titular dos dados pode exercer a qualquer momento os seus direitos de acesso, retificação ou reclamação junto do Responsável pelo Tratamento ou da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).